1ª Turma nega liberdade provisória a arquiteto acusado de tráfico internacional de drogas

Condenado por matar estudante pede HC ao Supremo

Primeira Turma cassa condenação imposta a traficante de drogas

CPI. Acompanhamento por profissional da advocacia. Silêncio no campo da autoincriminação.

STF dá prazo de 72 horas para soltar réu preso beneficiado pelo regime semi-aberto

Falha tentativa da Globo Info de impedir suspensão de licitação para internet sem fio

A licitação foi aberta pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para o uso de bloco de radiofreqüência nas faixas de 3,5 Ghz e 10,5 Ghz e está em fase de entrega das propostas.

Fiscais da Prefeitura do Estado de São Paulo terão pena reduzida pelo TJ-SP

Cidadania

Euclides Lopes - OAB/RJ 71.432 - Membro da Comissão OAB/RJ Vai à Escola

Contra a ordem tributária. Sonegação fiscal. Trancamento da ação penal.

Inépcia da denúncia. Não-ocorrência.

Apelação exclusiva da defesa. Extinção da punibilidade pela ocorrência da prescrição. Ordem concedida de ofício.

HC. Receptação qualificada. Continuidade. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Encerramento da instrução. Alegações finais.

Raro no meio jurídico, condenado a 5 anos de prisão tem sentença revertida

O escritório Cavalcante Muniz Advogados, um dos maiores escritórios de advocacia do Estado, conseguiu algo bastante raro no meio jurídico: a reversão de uma sentença de um condenado em todas as instâncias, mesmo não havendo mais possibilidade de recurso, já estando, inclusive, em cumprimento da pena em regime fechado.

Mesmo sem fato novo, Sexta Turma admite que sentença restabeleça prisão preventiva relaxada por excesso de prazo

Por maioria, o colegiado considerou que a prisão ordenada originalmente foi relaxada por excesso de prazo, mas seus motivos, relacionados à garantia da ordem pública, continuam presentes, como justificou na sentença o juiz de primeiro grau.

Terceira Turma mantém decisão que proibiu delegado de frequentar congregação religiosa

A Decisão foi unânime.

Para Quinta Turma, compete à Justiça Militar julgar PM que atirou em colegas da corporação

A Decisão foi unânime.

Coronavírus leva ministro a substituir prisão de ex-secretário por outras medidas cautelares

A prisão do ex-secretário foi fundamentada no risco da prática de novos crimes e no fato de que os valores supostamente recebidos em decorrência do esquema permaneceriam ocultos por uma rede de dissimulação integrada por familiares, empresas e outras pessoas vinculadas aos investigados.

Relator determina soltura de oito funcionários da Vale investigados na tragédia de Brumadinho

No entanto, a ordem de prisão dos acusados não especificou os riscos que eles poderiam trazer à investigação e resumiu-se a destacar a “complexidade da apuração”.

Agravo Regimental no Recurso Extraordinário

Violação do devido Processo legal.

Acusado de arrastar e matar mulher em Ribeirão Preto é condenado a 24 anos de reclusão

O crime ocorreu em dezembro de 1998.

STJ mantém prisão de prefeito investigado em esquema de desvios na administração municipal

O prefeito teve a prisão preventiva decretada em decorrência da Operação Maresia, que apurou esquema de contratações irregulares e superfaturadas no âmbito da administração municipal.